Herdeiros podem sacar o PIS/Pasep de pessoas falecidas?

O PIS/PASEP é um recurso que apresenta muitos benefícios para o trabalhador brasileiro. Este direito proporciona o pagamento do abono salarial, mas em caso da morte do contribuinte, os herdeiros podem sacar o PIS/PASEP por eles? Para esclarecer esta e outras dúvidas, confira o texto a seguir:

O que é o PIS/PASEP?

O PIS/PASEP representa um valor abatido diretamente do sue salário bruto, que proporciona o pagamento de diversos benefícios, tais como o FGTS e o abono salarial.

O saque do abono salarial é muito importante para o trabalhador brasileiro. Quando o contribuinte se enquadra dentro dos requisitos do abono, o saque fica disponível para ele.

O PIS é a sigla para o Programa de Interação Social e ele é destinado aos funcionários que prestam serviços para empresas privadas. O pagamento do mesmo é realizado em lotes, então não deixe de conferir as informações do PIS 2019.

Enquanto isso, o PASEP é diretamente destinado aos funcionários públicos. Os recursos atendem a diferentes classes de trabalhadores, por isso podem ter algumas informações e datas distintas.

Caso tenha maiores duvidas, entre em contato com o órgão responsável pelo PASEP na sua cidade ou realize a consulta saldo PIS 2019 seguindo o processo devido.

Quem tem direito a sacar o PIS?

O abono salarial é direito do trabalhador, mas não é sempre que ele pode realizar o que deste valor. Pode ter direito ao saque, quem se encaixar no regulamento abaixo:

  • Estar com os dados regulares com o RAIS. Vale lembrar que este ponto é responsabilidade do seu empregador e se você detectar algum problema, deve tratar diretamente com ele;
  • Receber no máximo dois salário mínimos;
  • Ter cadastro no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido 30 dias, consecutivos ou não, de trabalho mediante a carteira assinada e remuneração base.

Herdeiros podem sacar o valor?

Mas e no caso das pessoas que estavam de acordo com os requisitos do saque e não vieram a utilizar o abono por motivo de falência? Neste caso, a família pode sim sacar o PIS/PASEP no lugar do contribuinte.

Diferente das outras situações, não é necessário aguardar a liberação do abono vinda do Governo Federal, família pode realizar o saque a qualquer hora, porém será preciso a comprovação do parentesco através de diversos documentos.

Para requirir o valor, se dirija a uma unidade responsável pelo pagamento do recurso. Para o PIS, o banco é a Caixa Econômica Federal, enquanto para o PASEP, a instituição é o Banco do Brasil.

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